fevereiro 2009

  O projeto de lei (PL) 087/2009, entregue pessoalmente pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal de São Paulo na quinta-feira (26/2), estabelece regras para a utilização do instrumento de “concessão urbanística”, já previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Uma delas obriga a realização de audiência pública na região em que será realizada […]

  O Diário Oficial do Município do dia 18 de fevereiro divulgou o Projeto de Resolução 0002/2009, de autoria do  vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo. Na sessão do dia anterior (17/2), além de apresentar o projeto, Donato ocupou a tribuna para relatar o evento em

Em apenas cinco dias úteis, o projeto de lei (PL) que isenta as escolas de samba de São Paulo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e perdoa as dívidas passadas dessas entidades sem fins lucrativos cumpriu toda a tramitação legal da Câmara Municipal e foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, na quinta-feira (26/2). No curto período,

A partir deste ano, os vereadores da cidade de São Paulo não mais votarão grande número de projetos de lei em uma mesma sessão, os chamados “pacotes”. Essa é uma das nove decisões registradas na ata da primeira reunião da Comissão para Estabelecer e Definir Formas e Critérios para Votação de Projetos de Lei de