Justiça suspende mudanças na ‘Lei do Psiu’ em São Paulo
Independentemente da decisão judicial, vereadores debatem novas propostas visando restabelecer pontos da legislação anterior. Entidades dizem que fiscalização precisa melhorar Nesta quinta-feira (25/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a vigência da Lei 15.133, que abrandava as regras para aplicação do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) na cidade. A liminar, que foi deferida pelo desembargador Eros Piceli, […]
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