Nesta quarta-feira (07/04) chega ao Plenário da Câmara dos Deputados o projeto substitutivo que restringe a candidatura de políticos com pendências judiciais, pouco mais de 6 meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, receber o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores […]
Ficha Limpa chega à pauta da Câmara nesta quarta-feira Read More »
Ao deixar de regulamentar norma aprovada pelo Legislativo, Prefeitura não estabelece critério de fiscalização nem pena por infrações Rodrigo Burgarelli – O Estadao de S.Paulo Se o leitor tivesse a chance e a paciência de ler a legislação municipal, encontraria uma São Paulo mais civilizada. No papel, não há shoppings ou parques sem bicicletários,
“Sem decreto, 15 leis ficam só no papel” – O Estado de S.Paulo Read More »
Texto altera lei atual, determinando que os dados sobre os gastos das subprefeituras, do TCM e da Câmara Municipal sejam divulgados na internet e contenham nomes de fornecedores e notas fiscais A vereadora Mara Gabrilli (PSDB) está propondo algumas alterações na chamada “Lei da Transparência” (Lei nº 13.949, de 21 de janeiro de 2005). Segundo
“Lei da Transparência”: projeto prevê execução orçamentária mais detalhada e acessível Read More »
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