Projeto de iniciativa popular precisará de menos assinaturas
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Lei Orgânica do município prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Câmara Municipal apenas quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista. No entanto, esse número pode diminuir para 0,5%, de acordo com um projeto que recebeu parecer […]
Projeto de iniciativa popular precisará de menos assinaturas Read More »