Transposição pode ser julgada no Supremo
A Justiça Federal em Campos declinou da competência de julgar a ação por entender que se trata de conflito federativo. Por Thaise Constancio A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul, que corre desde maio na 2.ª Vara Federal de Campos (RJ), poderá ser julgada […]
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