30 de junho de 2015

Munícipes pedem que nova Lei de Zoneamento facilite licenças de funcionamento

Por Roberto Vierira As formas de licenciamento, fiscalização e os procedimentos administrativos foram os temas abordados na primeira Audiência Pública temática da ‘Lei de Zoneamento’, referente ao Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), realizada nesta segunda-feira (29/06), na Câmara Municipal. Ivan Baldini, Diretor de Hotelaria do SinHoRes-SP (Sindicato […]

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Grupo cria proposta anti-PEC da maioridade

Deputados contrários à redução da idade penal querem aumentar punição por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por Daniel Carvalho Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara que deve começar a ser votado nesta terça-feira, 30, no plenário da

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