Projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações é entregue à Câmara Municipal
Objetivo da proposta é simplificar e desburocratizar o licenciamento de obras na cidade, mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Por Secretaria Executiva de Comunicação O prefeito Fernando Haddad encaminhou na quinta-feira (3) à Câmara Municipal, o projeto […]
Projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações é entregue à Câmara Municipal Read More »