Justiça suspende aprovação do novo Código de Obras
Estadão Conteúdo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em caráter liminar, o processo de votação na Câmara Municipal que aprovou a revisão do Código de Obras. Com a decisão, o prefeito Fernando Haddad (PT) fica impedido de sancionar o projeto de lei. O desembargador Alvaro Passos aceitou mandado de segurança impetrado pelos […]
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