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  O Diário Oficial do Município do dia 18 de fevereiro divulgou o Projeto de Resolução 0002/2009, de autoria do  vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo. Na sessão do dia anterior (17/2), além de apresentar o projeto, Donato ocupou a tribuna para relatar o evento em […]

Em apenas cinco dias úteis, o projeto de lei (PL) que isenta as escolas de samba de São Paulo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e perdoa as dívidas passadas dessas entidades sem fins lucrativos cumpriu toda a tramitação legal da Câmara Municipal e foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, na quinta-feira (26/2). No curto período,

A partir deste ano, os vereadores da cidade de São Paulo não mais votarão grande número de projetos de lei em uma mesma sessão, os chamados “pacotes”. Essa é uma das nove decisões registradas na ata da primeira reunião da Comissão para Estabelecer e Definir Formas e Critérios para Votação de Projetos de Lei de

  Desde o início de fevereiro, o Diário Oficial do Município publicou mais 35 vetos do prefeito Gilberto Kassab a projetos de lei (PLs) aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo, sendo 29 integrais e seis parciais. Todos faziam parte do chamado “pacote de final de ano”, formado por 84 projetos que foram votados entre a noite