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São Paulo amplia debate para construção do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos

Paulistanos podem, por meio do site São Paulo Aberta, opinar e sugerir melhorias na minuta. Consulta pública pela internet começou nesta quinta-feira (10) e vai até o dia 30 Por Secretaria Executiva de Comunicação A partir de quinta-feira (10), os moradores da cidade de São Paulo poderão opinar e fazer sugestões para a construção do […]

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Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças

Por Adriana Franzin – Portal EBC* Para ganhar um relógio exclusivo com a ilustração de um famoso personagem de animação, os participantes da campanha “Gulosos” teriam que comprar cinco pacotes de bolacha e pagar mais cinco reais. Na opinião do ministro Humberto Martins, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça, a proposta configura venda

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Meio ambiente sob ameaça no Congresso

Projetos tentam alterar os procedimentos de licenciamento ambiental para acelerar investimentos; mesmo criticada, iniciativa no Senado pode ser aprovada este mês Por Étore Medeiros, da Agência Pública  O plenário do Senado Federal está prestes a aprovar a primeira de uma série de iniciativas que tentam alterar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Batizado de

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Participe dos encontros preparatórios para a VII Conferência Municipal da Cidade de São Paulo

Começa neste sábado, dia 12 de março, a preparação para a VII Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que é um espaço para que a sociedade e o governo discutam formas de melhorar a vida na cidade. Para garantir a representatividade de todas as regiões do município nesse importante debate sobre políticas públicas, a

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Tribunal de SP vai auditar contratos da merenda após suspeita de fraude

Secretário da Educação do governo Alckmin deverá repassar informações. Investigação indica que contratos de ao menos 19 cidades foram fraudados.  Do G1 São Paulo O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) instaurou auditoria para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos da merenda escolar. Os contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e

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Sancionada Lei para Política de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

Medida estabelece mudanças nas faixas tributárias e beneficiará 27 mil consultórios odontológicos De Secretaria Executiva de Comunicação O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (09/03) o Projeto de Lei que trata da Política de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Elaborado por meio de uma ação das secretarias de Serviços, de Saúde e de Finanças,

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Comissão aprova parecer de PL que obriga cobrança individual da conta de água em condomínios

POR ELDER FERRARI – CÂMARA MUNICIPAL DE S. PAULO. A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o Projeto de Lei 865/2013, do vereador Rubens Calvo do PMDB, que trata das ligações de água unifamiliares, obrigando os condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, a instalarem o hidrômetro individual. O projeto determina que a instalação do equipamento

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