Câmara registra 96 projetos apresentados por 34 vereadores

O balanço de fevereiro – o primeiro mês de trabalho da nova legislatura – revela que os vereadores de São Paulo apresentaram 96 novos projetos, sendo 83 projetos de lei (PLs), quatro de decreto legislativo (PDLs), seis de resolução (PRs) e três de emenda à Lei Orgânica do Município.

Os dados, que foram extraídos das edições do Diário Oficial do Município publicadas durante o período, registram que os projetos são de autoria de 34 parlamentares (a Câmara tem 55 vereadores). O autor do maior número de projetos foi Ushitaro Kamia (DEM), que apresentou 12. Claudio Fonseca (PPS) protocolou 10 propostas.

Entre os três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município encontra-se o 04-0003/2009, de Eliseu Gabriel (PSB), que amplia o percentual mínimo das receitas da cidade destinado à educação, de 31% para 36%. A proposta do vereador estipula ainda que 6% desse novo montante sejam aplicados em despesas com educação inclusiva, tais como merenda escolar, programa Leve Leite, uniformes, transporte dos estudantes, educação de adultos, etc.

Ao explicar a razão de seu projeto, Gabriel lembra que na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina, o percentual de recursos destinados à educação foi ampliado, de 25% (índice previsto na Constituição Federal) para 30%. “Na época da Marta [ex-prefeita Marta Suplicy], esse percentual subiu para 31%. Entretanto, 6% [do valor] foi reservado para a educação inclusiva.”

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta “é voltar aos 30% anterior destinados exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento do ensino”. Ele avalia que o poder público gasta pouco em educação e argumenta: “Imagine que os recursos para a educação municipal somem cerca de R$ 6 bilhões. Como a cidade tem um milhão e 200 mil alunos, o gasto seria de R$ 5 mil por aluno ao ano. Uma escola de boa qualidade custa mais que isso.”

Na visão de Gabriel, além de recursos, a melhoria do ensino depende também do envolvimento da comunidade. “A educação tem que ser uma grande causa permanente da sociedade.”

A relação dos seis projetos de resolução (PRs) inclui o 03/0002-2009, do vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo. Diferentemente dos projetos de lei (PLs) e dos projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, os PRs não necessitam de sanção do Executivo.

Os vereadores também protocolaram três projetos de decreto legislativo (PDLs) – que também não precisam da assinatura do prefeito – de concessão de títulos e medalhas e seis projetos de lei (PLs) de denominação de logradouros e equipamentos públicos. O vereador que mais apresentou esse tipo de proposta foi Toninho Paiva (PR). Dos cinco projetos de sua autoria, três são para nomear praças e centro de educação unificado (CEU).

Somam-se aos 96 projetos apresentados pelos vereadores de São Paulo, mais três encaminhados pelo Executivo e um pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). No total, 100 projetos foram publicados pelo Diário Oficial. Apenas o PL 01-0065/2009, de autoria do prefeito, foi aprovado em fevereiro. A decisão isentou as escolas de samba sediadas na cidade do pagamento do ISS e perdoou dívidas passadas no valor de R$ 27 milhões.

Os vereadores que apresentaram projetos em fevereiro (por ordem alfabética):

Abou Anni – 2 projetos
Adilson Amadeu – 5
Adolfo Quintas – 2
Agnaldo Timóteo – 5
Alfredinho – 2
Antonio Carlos Rodrigues – 2
Arselino Tatto – 1
Atílio Francisco – 2
Aurélio Miguel – 2
Chico Macena – 1
Claudinho de Souza – 2
Claudio Fonseca – 10
Claudio Prado – 1
Donato – 3
Eliseu Gabriel – 2
Floriano Pesaro – 1
Francisco Chagas – 5
Gabriel Chalita – 1
Gilson Barreto – 1
Goulart – 1
Ítalo Cardoso – 1
João Antonio – 2
Jooji Hato – 2
Juscelino Gadelha – 5
Mara Gabrilli – 4
Marta Costa – 1
Milton Ferreira – 1
Natalini – 1
Paulo Frange – 5
Quito Formiga – 2
Toninho Paiva – 5
Ushitaro Kamia – 12
Wadih Mutran – 3
Zelão – 1