“Controle de metas de Kassab é precário” – Folha de S.Paulo

Agenda 2012, criada há dois anos, não tem acompanhamento da Câmara nem do conselho criado para fiscalizar ações

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

Transformada em lei em 2008 para fiscalizar o cumprimento de promessas dos prefeitos eleitos, a Agenda 2012 do prefeito Gilberto Kassab enfrenta problemas.

O principal deles é a falta de acompanhamento das metas propostas pelo prefeito, seja pela população, pela sociedade civil ou pelo próprio Legislativo municipal.

Um dos principais instrumentos criados para fiscalizar o plano é o conselho consultivo, formado por 17 membros: representantes de bairros, entidades da sociedade civil, prefeitura e Câmara.

O órgão, que deveria reunir-se a cada três meses, foi criado em julho de 2009 e, desde então, só fez uma reunião, em dezembro do ano passado.

E foi para aprovar a revisão de 18 metas proposta por Kassab -a maioria para baixo, como a urbanização de favelas (de 120 mil famílias para 85 mil), telecentros (de 400 para 200) e novos pontos de luz (de 40 mil para 16 mil).

FISCALIZAÇÃO
A Câmara, que aprovou a emenda à Lei Orgânica do Município que gerou a Agenda 2012, não a fiscaliza, como admite o presidente, José Police Neto (PSDB). "O plano de metas será uma das prioridades este ano", prometeu ao assumir o cargo, em janeiro.

A Agenda 2012 completou dois anos de existência na cidade anteontem.

LINK SEM REFERÊNCIA
Principal ferramenta para acompanhar as metas, a página da Agenda 2012 na internet também tem problemas.

Um deles é que não há na página inicial da prefeitura nenhum link específico sobre como acessar o plano.

Se o cidadão quiser ver o relatório das metas, tem de navegar pelo site -a agenda está dentro da página da Secretaria de Planejamento- ou digitar www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Até o final de fevereiro, o relatório com o estágio das metas (cumprida, em andamento ou nem iniciada) estava atualizado em março de 2010. Neste mês, a prefeitura fez a atualização, mas algumas delas são referentes a dezembro do ano passado.

Serviços à disposição do cidadão como o "Agenda Responde", que, em tese, permitiria fazer perguntas sobre o plano, também não funcionam.