Contexto

O Plano de Metas é um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definir as prioridades e ações estratégias do governo ao longo dos quatro anos de mandato. Trata-se de um documento que consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a oferta e melhoria de equipamentos e serviços oferecidos à população, considerando como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito ao meio ambiente.

O Plano de Metas nasceu de uma iniciativa da sociedade civil organizada em 2007, ano em que a Rede Nossa São Paulo (RNSP) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de São Paulo com as principais diretrizes e objetivos da proposta. A aprovação da nova legislação na capital paulista, já em 2008, motivou a RNSP a difundir a ideia para outras cidades brasileiras, por meio do Programa Cidades Sustentáveis. Desde então, dezenas de municípios aprovaram uma lei semelhante à de São Paulo, muitos deles em razão do trabalho de mobilização do PCS.

Em São Paulo, a Emenda 30 à Lei Orgânica Municipal instituiu a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo Municipal. E acrescentou, no art. 137, que as prioridades e ações estratégicas previstas neste instrumento sejam incorporadas às leis orçamentárias e ao Plano Diretor Estratégico, assim como ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA).

Participação cidadã e controle social

O processo de elaboração e aprovação do Plano de Metas pressupõem também a participação ativa da sociedade civil. A primeira proposta do executivo para apreciação pública deve contemplar promessas de campanha e também o arcabouço legal já existente na cidade, como as leis, planos e decretos já aprovados com participação popular. Esse momento de participação é fundamental para engajar a sociedade civil e trazer reflexões as propostas do governo para os quatro anos de gestão.

A Rede Nossa São Paulo acompanha de perto esse processo na capital paulista desde a aprovação da lei, em 2008. Produzimos balanços e análises com base nas informações oficiais divulgadas pela prefeitura, monitorando o cumprimento das metas e a evolução dos indicadores nas várias áreas temáticas que o documento aborda. Desse modo, buscamos exercer a função elementar de controle social, com o objetivo maior de colaborar para a construção de uma São Paulo mais justa, democrática e sustentável.