Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Nesta terça-feira (13/12), a partir das 14 horas representantes de organizações que integram o Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo estarão na Câmara Municipal paulistana, onde entregarão um manifesto aos vereadores solicitando a derrubado do veto do prefeito ao Projeto de Lei 476/2015.
O projeto, que prevê a possibilidade de relização de plebiscitos para grande obras na cidade de São Paulo, foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadodes da cidade. Um mês depois, o prefeito Fernando Haddad vetou a íntegra da proposta.
A entrega do manifesto aos vereadores cumpre a deliberação aprovada na audiência pública, realizada no dia 5 deste mês, em que o tema foi debatido.
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De acordo com o GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, o manifesto "Derrubar o veto ao PL 476 para ampliar a democracia em São Paulo" será entregue nos gabinetes de todos os vereadores da cidade, bem como aos participantes da reunião do Colégio de Líderes – líderes dos partidos representados na Casa.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto
Derrubar o veto ao PL 476 para ampliar a democracia em São Paulo
Nobre vereador
Considerando que :
1. O Projeto de Lei que estabelece a convocação de plebiscitos antes da realização de grandes obras na cidade (PL 476/15), foi aprovado pelos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de São Paulo no dia 22 de junho de 2016;
2. Um mês depois, em julho, o Prefeito Fernando Haddad vetou integralmente este projeto alegando inconsistências técnicas;
3. A matéria voltou à Casa legislativa e o veto está na pauta para ser apreciado pelos (as) parlamentares;
4. Que inexistem inconsistências técnicas como alega o senhor prefeito em seu veto;
5. O PL 476/15 é de extrema relevância para a cidade ao conceder à população a possibilidade de participação nas tomadas de decisão da metrópole com relação a grandes intervenções urbanas.
Nós, organizações, coletivos e movimentos sociais reunidos em torno do Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo, solicitamos ao nobre vereador a derrubada do veto ao PL 476/15, afim de que a população possa ser ouvida e exerça sua soberania no município de São Paulo.
Queremos decidir o futuro de São Paulo. Democracia Direta Já!
Justificativas
A Câmara Municipal e a Democracia Direta
Ao vetar a proposta aprovada pelos (as) vereadores (as), o chefe do executivo passou por cima de decisão tomada pela Casa. O PL 476 foi elaborado pela Frente Parlamentar pela Democracia Direta – autora do Projeto de Lei, Frente esta composta por vereadores dos partidos PT, PSDB, PSB, PV, PSD, PSOL e REDE, e foi aprovada por unanimidade pelos 55 vereadores (as). Derrubar o veto do senhor Prefeito é sinalizar para os paulistanos que a Câmara de Vereadores ao ampliar os mecanismos de consulta à sociedade antes da realização de grandes obras está a favor da população e dos mecanismos de democracia direta.
Relevância para a cidade
A possibilidade de convocação de plebiscitos para grandes obras em São Paulo está prevista no art. 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), de 1990. Desde 1993, projetos de lei têm sido apresentados para regulamentar este artigo sendo, porém, sistematicamente, vetados pelo executivo. Derrubar o veto do PL 476 é situar a Câmara Municipal de São Paulo num contexto moderno, transparente e ético, em sintonia com a atual conjuntura política brasileira, que exige, cada vez mais, das instituições públicas uma atuação de maior responsabilidade e participação popular.
Transparência e combate à corrupção
Não raro a tomada de decisão sobre obras de elevado valor orçamentário e de grande impacto ambiental é feita dentro de gabinetes, em articulação sem transparência e sem passar pelo crivo da população. Em geral, são obras que consomem grandes valores de recursos públicos e que podem gerar prejuízos para a qualidade de vida na cidade sem a devida legitimação dada pelo debate na sociedade. Derrubar o veto do PL 476 é destravar um mecanismo não só de consulta popular, mas também de transparência e combate à corrupção, possibilitando que a população conheça melhor e debata as propostas de grandes obras planejadas para a cidade, definindo prioridades e participando de decisões sobre o investimento de recursos públicos.
Relevância para o país
É de amplo conhecimento que políticas, projetos e iniciativas realizadas pela Prefeitura e pela Câmara de São Paulo repercutem nacionalmente, influenciando gestões municipais de diversas regiões do país. Neste sentido, São Paulo funciona como uma grande vitrine de boas práticas. Derrubar o PL 476 fará com que o país tome conhecimento do empenho da Câmara Municipal a favor de medida que permite modernizar e qualificar a governança participativa, tão avançada em outros lugares do mundo. Os (as) nobres vereadores (as) têm nas mãos a possibilidade de mostrar para o país que estão inovando e tornando a gestão pública municipal moderna e democrática.
Favorecer a prática democrática
Segundo estudo da Rede Nossa São Paulo, desde 1998 – quando foi promulgada a Lei da Democracia Direta (Lei nº 9.709/1998) – foram realizados apenas dois plebiscitos municipais com temas relacionados a políticas públicas. Ambos foram realizados em 2001, um deles em Balneário Camboriú (SC) e outro em Londrina (PR), respectivamente para consultar a população sobre a ampliação do calçadão da orla da cidade catarinense e para ouvir a população sobre a venda de empresa municipal para o setor privado, na cidade do Paraná. Derrubar o veto ao PL 476 marcará a atual legislatura paulistana como uma legislatura nova e moderna, com foco na transparência e na participação da população, favorável a alterar o quadro de pouca consulta à população em âmbito municipal e ao uso de ferramentas de democracia direta como método de gestão. Derrubar o veto do PL 476 será exemplo para o país, inaugurará um novo momento democrático e significará uma nova forma da relação entre sociedade civil e governo no município de São Paulo.
Lobby do setor da construção civil e da atividade imobiliária
Uma das principais razões para o veto ao PL 476, e mesmo para frustrar outras tentativas de regulamentação do Art. 10 da LOM, é o lobby exercido pelo setor da construção civil e da atividade imobiliária. Estes setores entendem que o PL 476 atrasaria obras de grande vulto fazendo com que grandes e lucrativos negócios não se viabilizem. Ao aceitar o veto ao PL 476, a Câmara de Vereadores estará se coadunando com a ideia de que um setor da sociedade, sem mandado de representação, possa definir os rumos da cidade e possa impedir que a população participe diretamente das decisões. Derrubar o veto do referido Projeto de Lei é mostrar que a CMSP entende como prioridade para o desenvolvimento da cidade a participação popular, que plebiscitos para grandes obras favorecem o entendimento da sociedade sobre a necessidade das mesmas e que a qualidade de vida na cidade é objetivo a ser procurado, também, pelo setor da construção civil e da atividade imobiliária.
Tecnicamente viável
O PL 476 elaborado pela Frente Parlamentar da Democracia Direta é absolutamente viável e tecnicamente válido, está ancorado em leis nacionais e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto do PL 476, plebiscitos podem ser convocados pela população, pela Prefeitura ou pela Câmara dos Vereadores, sendo objeto do plebiscito obras públicas cujo valor esteja acima de um bilhão de reais ou obras privadas que apresentem riscos ambientais. Apenas para esse conjunto de obras é que parlamentares, o executivo ou a sociedade poderão solicitar a convocação de plebiscitos. Destaque-se que a Lei Orgânica do Município é clara quando caracteriza que plebiscitos PODEM ser convocados sempre que haja assunto de relevância para o município, ou seja, plebiscitos municipais tem caráter de excepcionalidade, de exceção e não de regra. Assim, de nenhuma maneira o PL 476 que visa regulamentar a realização de plebiscitos municipais para grandes obras será causa de atraso nas ações da Prefeitura, mas sim propiciará legitimidade e melhor planejamento.
Uma cidade melhor
Ampliar a democracia nas cidades é fator decisivo para melhorar a qualidade das políticas públicas e consequentemente a qualidade de vida da população. Desta forma, derrubar o veto ao PL 476 é colocar São Paulo no sentido das principais cidades do mundo, que adotam mecanismos de democracia direta para contribuir na tomada de decisão de leis, projetos, políticas e iniciativas dos governos. Destacamos os últimos plebiscitos acontecidos no Reino Unido (2013), Uruguai (2014), Costa Rica (2007), Bolívia (2016), Irlanda (2015), Escócia (2014), Grécia (2015), Criméia (2014), Suíça (2014), Suécia (2016), Itália (2016), Canadá (2013) e Austrália (2016), assim como nas últimas eleições nos Estados Unidos, com a realização de 135 plebiscitos em 34 Estados e no Distrito de Colúmbia. Nas gestões públicas destes países a democracia direta é entendida como importante método de gestão que contribui para a garantia de direitos.
Legado para a cidade
Com o final do atual mandato legislativo cerca de um terço dos (as) vereadores (as) encerram sua atividade parlamentar na capital paulista. Ao derrubar o veto ao PL 476 os mesmos tem a chance de concluir a passagem pela Câmara Municipal de São Paulo deixando um grande e importante legado para a cidade, que é o destravamento do mecanismo de consulta popular para grandes obras, um grande salto de qualidade para a gestão pública municipal. Os (as) nobres vereadores (as) têm a oportunidade de deixar um dos mais importantes legados para a cidade de São Paulo, marcando seus mandatos para a história.
Solicitação: Derrubar o veto do PL 476/15
Pelo acima exposto, solicitamos aos nobres vereadores (as) a derrubada do veto ao PL 476 que possibilita a convocação de plebiscitos para grandes obras na cidade de São Paulo, de modo que a população possa participar das tomadas de decisão e definir, junto com a gestão municipal, os rumos da cidade.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo
(11) 3894‑2400