“Prefeitura abandona projeto de novos hospitais e promete ampliações” – R7

Secretaria Municipal da Saúde diz que meta de três novos hospitais será cumprida
João Varella, do R7

A Prefeitura de São Paulo alterou pelo menos dois pontos relacionados à saúde pública da Agenda 2012, programa de metas a serem cumpridas pela administração municipal até o final da atual gestão de Gilberto Kassab (DEM). Em vez da construção de dois novos hospitais, o governo vai expandir prédios já existentes.

A reportagem do R7 visitou os endereços divulgados no site da Agenda 2012 para a suposta construção dos hospitais e constatou que em dois deles, na Vila Matilde (zona leste) e em Parelheiros (zona sul), já existem unidades hospitalares de saúde. A assessoria de imprensa da bancada de oposição na Câmara de Vereadores confirma que a prefeitura trocou a meta de criação de alguns novos hospitais por ampliações. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde nega a mudança e afirma que serão construídos três novos hospitais.

O Movimento Nossa São Paulo, ONG que monitora a Agenda 2012, disse que, em maio de 2010, a superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, Flávia Maria Porto Tersian, confirmou que mudaria uma das metas de criação de hospital por ampliação. Flávia fez a afirmação durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, segundo a ONG.

A superintendente afirmou, ainda de acordo com o Movimento Nossa São Paulo, que a capacidade do hospital Vila Matilde será triplicada – passando de 50 para 150 leitos. Ela não mencionou, porém, a ampliação do hospital em Parelheiros.

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Consequências

Luís Manuel Fonseca Pires, professor de direito público da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), diz que a prefeitura não pode ser punida por não cumprir as promessas, a menos que seja comprovado que o descumprimento da agenda foi proposital. Para ele, porém, a "punição" da administração pública seria o desgaste junto ao eleitor, que pode ficar frustrado pelas promessas não terem sido cumpridas.

Além da mudança na meta, a prefeitura tirou R$ 15 milhões da construção dos novos hospitais para investir em serviços de consultoria. Questionada, a Secretaria Municipal da Saúde não esclareceu para qual serviço de consultoria o dinheiro foi destinado.

Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura foi contatada pela reportagem do R7 na sexta-feira (30) e mandou a seguinte nota na segunda-feira (2): "A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece que o cronograma para a implantação dos Hospitais Municipais está sendo cumprido dentro do planejado". Por telefone, a secretaria voltou a afirmar que serão construídos três novos hospitais.

Agenda 2012
São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a aprovar uma emenda que obriga a prefeitura a divulgar metas de governo com atualizações periódicas da realização das mesmas. Um balanço do Movimento Nossa São Paulo aponta 16 cidades no Brasil que seguem a emenda: São Paulo, Mirassol, Barra Bonita, Taubaté, Penapólis, Araraquara, Teresópolis, Ribeirão Bonito, Ilhabela e Itapeva – todas no Estado de São Paulo -, Niterói (RJ), Ilhéus (BA) e Eunápolis (BA), Formiga (MG), Ouro Branco (MG) e Ipatinga (MG).

Enquanto essa ação de transparência é seguida, a prefeitura ignora há quatro anos outra lei, que obriga a divulgação de desempenho dos serviços públicos.