Foto: Airton Goes
O orçamento da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb) para 2009 será de R$ 605,1 milhões, valor que representa um aumento de 30,6% em relação aos R$ 463,2 milhões aprovados no ano passado. Os números foram apresentados pelo secretário Marcelo Cardinale Branco na audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 10, na Câmara Municipal de São Paulo.
Branco deu ainda explicações gerais de como serão gastos os recursos de sua pasta. Entretanto, as informações foram consideradas genéricas demais pelos vereadores, que em diversas audiências têm reclamado da falta de clareza da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Legislativo paulistano. Os parlamentares queriam saber quais as obras que serão realizadas, onde e o valor de cada uma.
No orçamento estão previstos R$ 100 milhões para a canalização de córregos, porém o secretário não informou quais serão incluídos. “Com isso, a população fica sem saber se o córrego de sua região está incluído ou não”, exemplificou o vereador Donato (PT).
Durante o debate, foi cobrado o início das obras do Complexo Água Espraiada, no Jabaquara. Branco argumentou que grande parte da verba para essa operação urbana não vem do orçamento e sim da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).
Os CEPACs são instrumentos de captação de recursos para financiar obras públicas. Investidores interessados compram do poder municipal o direito de construir além do limite estabelecido em áreas que receberão ampliação da infra-estrutura urbana. A prefeitura, por sua vez, é obrigada a aplicar os recursos arrecadados na região.
“Nossa proposta é investir R$ 670 milhões na Água Espraiada e R$ 501 na Faria Lima”, pontuou o secretário. De acordo com o representante do Executivo, parte do valor arrecadado com a venda dos CEPACs deve ser reservada para a construção de habitações populares destinada aos moradores da favela da Rua Alba, no Jabaquara. “Isso dá hoje R$ 170 milhões.”
Branco informa que, além dos recursos que serão obtidos com o leilão dos títulos, a CDHU também fará investimentos na área em parceria com a Siurb. “No total, cerca de 10 mil famílias serão atendidas”. Ele, entretanto, evitou estabelecer prazo para que as obras sejam realizadas. “Precisamos ter o entendimento de que é um processo que será implantado de acordo com as possibilidades. Não dá para imaginar que poderemos retirar 5 mil ou 10 mil famílias em um ou dois anos.”
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