por Fernanda Dalla Costa
Senadores membros de quatro comissões do Senado aprovaram hoje (7 de julho) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos com mudanças pontuais no texto original vindo da Câmara dos Deputados. A principal alteração é a retirada do texto que garantia que a queima do lixo para a geração de energia seria realizada unicamente após o esgotamento de todas as outras opções de reciclagem.
O projeto foi aprovado pelas quatro comissões e segue para a plenária do senado, para ser votada ainda hoje, em regime de urgência.
A reunião teve início com a apresentação dos relatórios dos senadores César Borges (PR-BA) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) e Cícero Lucena (PSDB-PR) pela Comissão do Meio Ambiente (CMA).
Os dois relatores propõem a retirada da expressão "após esgotadas as opções de redução, reutilização e reciclagem" no trecho referente à incineração de resíduos, abrindo margem ao aumento da gama dos materiais que poderão ser incinerados para a geração de energia.
Esta mudança foi feita após negociações entre os dois senadores realizadas depois da reunião das comissões, em 9 de junho, para discutir o relatório de Borges. Naquele relatório, Borges já queria remover o tema.
Este é um ponto polêmico, já que o movimento dos catadores considera que a queima para gerar eletricidade pode reduzir a quantidade de material destinado à reciclagem. O setor de plástico, apóia a queima para garar eletricidade como forma de valorizar o plástico descartado pós-consumo.
As considerações dos dois relatores apresentam pequenas divergências quanto à tipificação penal dos geradores urbanos que não cumprirem as regras sobre a disposição final dos resíduos. Lucena solicitou a revisão do projeto para tornar as penas menos rigorosas, posicionamento que foi reproduzido também pelo relatório de Borges.
A ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, que estava presente na sessão, informou os senadores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará qualquer um dos artigos aprovados pelos senadores.
As mudanças se limitaram à retirada de partes do texto, pois se houvesse alteração de algum trecho o projeto de lei teria que voltar à para deliberação na Câmara dos Deputados, onde passou a maior parte dos 19 anos de tramitação.
Durante a sessão de votação, os senadores Jefferson Praia (PDT-AM), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Suplicy (PT-SP) usaram a palavra para manifestar o seu apoio à nova legislação.
A senadora Idely Salvatti (PT-SC) afirmou que a disposição inadequada de resíduos deveria ser caracterizada como crime ambiental e que abriria mão dessa discussão para que a votação não fosse postergada mais uma vez.
Com a aprovação no plenário, a legislação seguirá para sanção presidencial, como reforçou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ e da reunião conjunta.
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