Projeto, que deve ser vetado pelo prefeito, é um dos 26 aprovados pela Câmara. No “pacote” também estão o Dia do Orgulho Heterossexual e a restrição ao uso do celular em agência bancária
Airton Goes [email protected]
Na primeira sessão extraordinária após o recesso de julho, realizada nesta terça-feira (2/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um “pacote” de 26 projetos de autoria dos próprios vereadores. Realizadas de forma simbólica, as votações transferiram para o prefeito Gilberto Kassab a decisão de sancionar ou vetar algumas propostas polêmicas.
Entre os projetos aprovados que têm grandes possibilidades de serem vetados por Kassab estão o que concede auxílio-creche, de meio salário mínimo, para cada criança que não consegue vaga nos equipamentos de educação infantil (PL 108/2009) e o que institui o Dia do Orgulho Heterossexual (PL 294/2005).
A proposta de pagar o auxílio-creche às mães é de autoria do vereador Arselino Tatto (PT). Apenas dois vereadores – Claudio Fonseca (PPS) e Eliseu Gabriel (PSB) – registraram voto contrário à medida, que, se colocada em prática, significará gastos mensais de R$ 40 milhões à Prefeitura. Atualmente, 147 mil crianças estão fora das creches e teriam direito ao benefício de R$ 272,50 mensais.
Além de criar nova despesa, o que de acordo com a Lei Orgânica do Município é uma atribuição exclusiva do Executivo (Prefeitura), a medida desagrada diversas organizações da sociedade que atuam na área de educação infantil e movimento de mulheres. Esta posição foi manifestada em audiências públicas sobre o projeto.
Em uma dessas audiências, realizada em junho do ano passado, Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo, afirmou que o “Programa de Auxílio-Creche” não resolve o problema das vagas nas creches. Ela avaliou que o dinheiro entregue pela Prefeitura à mãe poderá ser utilizado para o pagamento de alguém que tome conta do filho ou de um lugar qualquer para deixar a criança, o que contraria a concepção de educação infantil.
“Tivemos dois desafios no final dos anos 70: a resistência das autoridades em construir creches e o preconceito da própria população em relação à palavra ‘creche’, que era vista como um orfanato, um depósito de crianças”, relembrou a militante histórica do movimento de mulheres, que completou: “Somos contrárias a este PL, porque ele não atende ao princípio de que a creche tem que ser um espaço de socialização de crianças”.
Samantha Neves, integrante do Grupo de Trabalho Educação do Movimento Nossa São Paulo, e Cisele Ortiz, do Avisalá e também do GT, reforçaram os argumentos das organizações contrárias à proposta. Samantha, inclusive, distribuiu aos vereadores uma nota das entidades sobre o PL.
O documento considera o projeto inadequado, embora reconheça como louvável a preocupação da Câmara Municipal com o “grave problema da baixa cobertura do atendimento à Educação Infantil em São Paulo”. E reitera o posicionamento de diversos fóruns e movimentos, de crítica a medidas paliativas que visam responsabilizar as mulheres pelo cuidado e educação de seus filhos pequenos. “Propostas como essa, em vez de fortalecer as famílias, fortalecerão os programas de guarda domiciliar e escolas particulares de baixa qualidade”, diz o texto.
Na justificativa ao projeto, o vereador Arselino Tatto argumenta que, no ritmo de implantação das creches na cidade, milhares de crianças jamais terão acesso aos equipamentos ensino infantil na idade adequada. O auxílio seria uma forma de contribuir para que as famílias possam colocar os filhos em creches privadas.
Segundo o parlamentar, muitos pais e mães deixam os filhos sozinhos em casa ou sob guarda de pessoas que não têm condições para tal. “Pior ainda é a situação das mulheres que, por não conseguirem vagas em creches para seus filhos, ficam impossibilitadas de trabalhar ou correm risco de perderem o emprego por faltas constantes no trabalho”, acrescenta.
Dia do Orgulho Heterossexual e outros projetos
O projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, que também tem grande chance de ser vetado pelo prefeito, é de autoria do vereador Carlos Apolinário. “Minha proposta não tem o objetivo de atingir os gays, que respeito como figuras humanas, mas me posiciono contra o que considero privilégios e excessos [em benefício dos homossexuais]”, afirmou o parlamentar.
Diversos parlamentares registraram voto contrário à proposta: Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV), Eliseu Gabriel (PSB) e as bancadas do PT e PCdoB. Entretanto, nenhum deles solicitou votação nominal, iniciativa que, em virtude do numero de vereadores em plenário, impediria a aprovação do projeto.
O líder da bancada do PT, Ítalo Cardoso, que sempre se posicionou contra o projeto, avalia que o Dia do Orgulho Heterossexual – a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro – cria um time dos diferenciados e pode contribuir para a discriminação dos homossexuais. Antes da votação, ele tentou convencer seus pares a votarem contra a proposta, apresentando reportagem sobre o pai e filho agredidos por um grupo de jovens que os teriam confundido com um casal gay, apenas porque estavam abraçados.
Cardoso explicou porque não solicitou votação nominal. “Já fiz isso no primeiro semestre e, na ocasião, diversos vereadores passaram a me considerar responsável pelo travamento da pauta”. Isto porque, em protesto, o autor da proposta, Carlos Apolinário, passou a obstruir a votação de projetos dos outros parlamentares.
Logo após a votação do projeto, o líder do governo municipal na Casa, vereador Roberto Tripoli (PV), antecipou à reportagem o que pretende sugerir ao prefeito: “Vamos analisar [a medida], mas a princípio vamos recomendar o veto”.
Kassab, entretanto, pode “devolver a bola” para o Legislativo paulistano. Ele tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Caso não se pronuncie, a Câmara Municipal é obrigada a promulgar a lei.
Também foi aprovado pelos vereadores o PL 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que impõe restrições ao uso de telefone celular dentro de agências bancárias. A medida visa reduzir os casos de assaltos conhecidos como “saidinha de banco”.
Outra matéria que segue para sanção de Kassab é que prevê descontos de IPTU e ISS para comerciantes que instalem e mantenham banheiros públicos na cidade (PL 715/2009). Assinado por Claudio Fonseca (PPS), o texto visa resolver os problemas causados pela falta desses equipamentos, principalmente, na região central da cidade.
Além dos 26 projetos aprovados em segunda e definitiva votação, a Câmara votou outras seis propostas em primeira discussão, que terão de ser submetidas novamente ao plenário da Casa antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito.
Veja a relação total dos projetos votados pelos vereadores nesta terça
(11) 3894‑2400